Bem-vindo ao Mektus! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Mektus ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"), um sistema de gestão (ERP) para marmorarias e empresas do setor de pedras naturais, disponibilizado na modalidade SaaS (Software como Serviço).
A Plataforma é operada por Caique da Silva Oliveira, Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 51.156.112/0001-77, com sede em Santo Antônio/São Domingos — BA, CEP 48895-000.
Ao criar uma conta e utilizar o Mektus, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2.1. Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta. É proibido criar múltiplas contas para burlar limites da plataforma.
2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
2.4. Ao se cadastrar, você deve escolher seu perfil (Administrador ou Vendedor Externo). Vendedores Internos são cadastrados pelo Administrador da fábrica via código de convite.
3.1. A Plataforma oferece os seguintes planos:
3.2. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. O Mektus não armazena dados de cartão de crédito.
3.3. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na plataforma.
3.4. Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 7 (sete) dias do vencimento. Os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para possibilitar regularização. Após esse período, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.
4.1. Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da criação da conta.
4.2. Durante o período de teste, o usuário tem acesso completo às funcionalidades do seu plano.
4.3. Ao final do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente, salvo se o usuário cancelar antes do término dos 7 dias.
4.4. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com restituição integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
5.1. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, na seção "Assinatura" do seu perfil, sem necessidade de contato telefônico, envio de formulários ou qualquer outro procedimento burocrático.
5.2. O cancelamento da assinatura é tão simples quanto a contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
5.3. Após o cancelamento:
5.4. Um e-mail de confirmação de cancelamento será enviado ao usuário.
6.1. O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
6.2. É proibido:
6.3. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.
7.1. A Plataforma Mektus, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Controlador e protegida pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. Os dados inseridos pelo usuário (materiais, vendas, romaneios, clientes) permanecem de propriedade do usuário. O Mektus não utiliza esses dados para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado.
7.3. O usuário pode solicitar a exportação dos seus dados a qualquer momento.
8.1. O Mektus se esforça para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
8.2. O Mektus não se responsabiliza por:
8.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Mektus excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.
9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em mektus.com.br/privacidade.
9.2. Ao utilizar a Plataforma, o usuário confirma que leu e concorda com a Política de Privacidade.
10.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
10.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio/São Domingos — BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: